TRF-1 confirma decisão e mantém sociedade unipessoal no Simples

sexta-feira, 6 de maio de 2016 às 09h43

Brasília – Em decisão tomada esta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão anterior da Corte que permite a inscrição das sociedades unipessoais de advocacia no Simples Nacional.  Em um agravo de instrumento, o TRF indeferiu a suspensão da eficácia da decisão antecipatória da tutela concedida em abril e questionada pela Receita Federal. Os advogados têm até 19 de maio para se inscreverem no sistema.

Segundo Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, esta decisão mostra, mais uma vez, que as sociedades unipessoais de advocacia têm todas as características para fazer parte do sistema simplificado de tributação.

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Legado das olimpíadas - Laboratório antidoping para as Olimpíadas no Rio está pronto a um custo de mais de 200 milhões de reais

A um custo total de R$ 200 milhões, o estabelecimento ocupa três andares da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e contará com 96 técnicos brasileiros, além de 100 técnicos adicionais atribuídos pela WADA, que coletarão amostras de sangue e de urina para a realização dos testes antidoping.

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 Enquanto isso faltam vacinas básicas em  pelo menos sete estados, a população não está conseguindo se proteger contra diversas doenças. Estão faltando vacinas básicas nos postos de saúde.

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Ocupação do Centro Paula Souza Vandalismo, Depredação e Furto

Qual é o limite entre direito de manifestação e crime

Polícia prende suspeitos de furtar computadores do Centro Paula Souza

Segundo policiais, quatro adultos e um adolescente eram alunos.
Perícia da Polícia Técnico-Científica liberou o prédio nesta sexta.

Cinco alunos foram detidos suspeitos de furtar computadores do Centro Paula Souza, no Centro de São Paulo, nesta sexta-feira (6), informou o SPTV. Segundo a polícia, quatro adultos e um adolescente estavam em um táxi na Rua da Consolação com os objetos.

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Presidente da OAB condena o uso do nome da instituição para a promoção de interesses políticos

terça-feira, 3 de maio de 2016 às 20h15

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lamenta que o nome da instituição seja usado pelo ex-presidente Marcello Lavenère na comissão do impeachment do Senado para agredir a imprensa e para promover suas próprias paixões e interesses políticos, alheios às incumbências da Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB discutiu o tema do impeachment da presidente da República porque assim quis a classe que representa. “Após ampla consulta, os legítimos representantes das advogadas e dos advogados chegaram à conclusão, quase unânime, de que o impeachment é necessário. É próprio de instituições democráticas o respeito a decisões legítimas. A democracia deve de ser praticada e não apenas objeto de retórica", diz Lamachia.

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"Câmara recupera sua altivez", afirma presidente da OAB sobre afastamento de Cunha pelo STF

Em fevereiro, Lamachia foi à Câmara entregar o pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha

quinta-feira, 5 de maio de 2016 às 09h34

Brasília - A OAB saúda a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, que referendou a liminar concedida nesta quinta-feira (5), pelo ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal, afastando do mandato o deputado federal Eduardo Cunha. “A Câmara recupera sua altivez. O parlamentar utiliza de seu cargo para atrapalhar as investigações e diminui o Congresso Brasileiro. O afastamento contribui para o bom e correto funcionamento das instituições”, afirma Claudio Lamachia, presidente nacional da Ordem.

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OAB cobra providências contra cortes na internet banda larga

terça-feira, 3 de maio de 2016 às 15h44

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta terça-feira (3) de audiência pública no Senado Federal sobre a possibilidade de limitar o uso de dados por consumidores de internet banda larga. Ele explicou aos presentes que o Processo Judicial Eletrônico, muito utilizado no Sistema Judiciário, depende fortemente de internet de qualidade e ilimitada.

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OAB requer ao STJ o cancelamento da Súmula 115

OAB requer ao STJ o cancelamento da Súmula 115

terça-feira, 3 de maio de 2016 às 18h23

Brasília - O Conselho Federal da OAB protocolou, na tarde desta terça-feira, 3 de maio, no Superior Tribunal de Justiça ofício em que pede o cancelamento do enunciado da Súmula 115/STJ. O pedido foi feito em razão das disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). De acordo com a petição da OAB, o referido enunciado está em desacordo como Novo CPC - especificamente, os artigos 76 e 932, parágrafo único.

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Súmula 115 STJ