Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituirum Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, asegurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de umasociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordeminterna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, aseguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte,o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aosdesamparados, na forma desta Constituição.
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (23) o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, e o diretor jurídico da Associação Médica Brasileira (AMB), Carlos Michaelis Júnior.
A pauta do encontrou foi uma denúncia das duas instituições à OAB sobre as milhares de mortes evitáveis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), todos os dias, em todo o Brasil, por falta de medicamentos e infraestrutura.
“O dinheiro que entra pelo ralo da corrupção deveria ser investido em todas as áreas sociais. Os senhores aqui me trazem exemplos contumazes de que a saúde é uma das áreas mais afetadas. Em resumo, significa dizer que a corrupção tem tirado vidas”, asseverou Lamachia.
