OAB cobra providências contra cortes na internet banda larga

terça-feira, 3 de maio de 2016 às 15h44

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta terça-feira (3) de audiência pública no Senado Federal sobre a possibilidade de limitar o uso de dados por consumidores de internet banda larga. Ele explicou aos presentes que o Processo Judicial Eletrônico, muito utilizado no Sistema Judiciário, depende fortemente de internet de qualidade e ilimitada.

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OAB requer ao STJ o cancelamento da Súmula 115

OAB requer ao STJ o cancelamento da Súmula 115

terça-feira, 3 de maio de 2016 às 18h23

Brasília - O Conselho Federal da OAB protocolou, na tarde desta terça-feira, 3 de maio, no Superior Tribunal de Justiça ofício em que pede o cancelamento do enunciado da Súmula 115/STJ. O pedido foi feito em razão das disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). De acordo com a petição da OAB, o referido enunciado está em desacordo como Novo CPC - especificamente, os artigos 76 e 932, parágrafo único.

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Súmula 115 STJ

OAB ingressa como amicus curiae em julgamento sobre multas da Receita Federal

quinta-feira, 28 de abril de 2016 às 17h38

Brasília –  A OAB Nacional ingressou como “amicus curiae” no julgamento de Recurso Extraordinário que analisa a legalidade da aplicação de multa de 50% sobre o valor referente a pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação de créditos considerados indevidos pela Receita Federal.

O Supremo Tribunal Federal acatou o pedido da OAB Nacional esta semana. Na justificativa do deferimento, o ministro relator da matéria, Edson Fachin, afirma que a Ordem tem a possibilidade de enriquecer o debate e, assim, auxiliar a Corte na formação de sua convicção.

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“amicus curiae” no novo CPC, matéria do professor Clovis Brasil Pereira                          

OAB fará esforço conjunto pelo fim da violência doméstica e contra a mulher

OAB fará esforço conjunto pelo fim da violência doméstica e contra a mulher

terça-feira, 26 de abril de 2016 às 15h00

Brasília – A OAB Nacional, por meio da Comissão da Mulher Advogada, se engajará na campanha Justiça pela Paz em Casa, que busca dar celeridade em julgamentos de casos de violência doméstica e contra a mulher. Serão realizadas reuniões de trabalho em todas as 27 Seccionais para levantamento de dados e sugestões, posteriormente encaminhados para o Supremo Tribunal Federal, que coordena a campanha.

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Compensação de honorários: OAB requer ao STJ cancelamento de súmula 306

Compensação de honorários: OAB requer ao STJ cancelamento de súmula 306

terça-feira, 26 de abril de 2016 às 16h58

Brasília – A OAB Nacional requereu nesta terça-feira (26) que o Superior Tribunal de Justiça cancele o enunciado de súmula contrária ao entendimento do Novo CPC quanto à compensação de honorários advocatícios. O Novo Código de Processo Civil veda a compensação de honorários na hipótese de sucumbência parcial, portanto, a jurisprudência da Corte fica desatualizada.

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Enunciado

Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver
sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à
execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.

veja a súmula

XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional- IBDC-FIG

XXXVI CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

INSCRIÇÕES ABERTAS, VAGAS LIMITADAS.

ALUNOS E EX ALUNOS: inscrições com brinquedos para o DIA FELIZ (para cada dia um brinquedo)

PÚBLICO EM GERAL: R$ 200,00, inscrições na FIG-Unimesp, coordenação, e IBDC, 31594363

Vitória da OAB: TRF-1 mantém sociedade unipessoal no Simples; advogados têm 30 dias para se inscrever

quarta-feira, 20 de abril de 2016 às 10h46

Brasília – O TRF da 1ª Região manteve decisão de incluir as sociedades unipessoais de advocacia no Simples Nacional. A Corte indeferiu pedido de suspensão proposto pela Receita Federal após decisão de primeira instância, mantendo o entendimento de que esse tipo de sociedade pode se beneficiar do sistema simplificado de tributação. Os advogados têm 30 dias para a adesão ao Simples, contados a partir de 19 de abril.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão do Tribunal Regional Federal, destacando a atuação da Ordem por esta grande conquista da advocacia. “A sociedade unipessoal de advocacia nada mais é do que uma sociedade simples, figura jurídica já admitida em nossa legislação”, explicou.

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