Vigência do novo código de ética é adiada para adaptação das seccionais

sexta-feira, 15 de abril de 2016 às 15h30

              

Brasília – Em sessão plenária realizada na última terça-feira (12), o Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, por maioria, adiar para 1º de setembro o início da vigência do novo Código de Ética da Advocacia.

A ideia é possibilitar às seccionais um tempo maior de adaptação, visto que o início da vigência estava previsto para maio.

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Para conferir a íntegra do Novo Código, clique aqui

OAB promoverá primeiro Fórum Nacional do Exame de Ordem

quarta-feira, 13 de abril de 2016 às 17h35

Brasília - O Conselho Federal da OAB realizará no dia 18 de maio o primeiro Fórum Nacional do Exame de Ordem. A proposta é fazer um amplo debate envolvendo os diferentes atores que participam da elaboração e aplicação do Exame da Ordem. Por isso serão convidados os presidentes das 27 seccionais e os presidentes das comissões do Exame de Ordem de todos os estados. Também serão convidados representantes da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, da diretoria da Escola Nacional de Advocacia, da Comissão Nacional do Exame de Ordem e dirigentes da Ordem ligados ao exame.

“Vamos fazer esse fórum para poder interagir mais ainda com as nossas comissões estaduais porque o Exame de Ordem precisa estar em permanente evolução e aprimoramento”, afirmou Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB. 

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Conselho aprova realização de pacto da advocacia por soluções extrajudiciais de conflitos

O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), a realização do Pacto Nacional da Advocacia pelas Soluções Extrajudiciais de Conflitos. O objetivo é ampliar a capacitação de advogados para que atuem em casos de mediação, arbitragem e conciliação, entre outros.Segundo o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, há um novo paradigma em vigor no país, no qual os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos ganham cada vez mais espaço. “O Novo Código de Ética da Advocacia já prevê como princípio deontológico a adoção de métodos extrajudiciais para resolução de conflitos, assim como o Novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação, normas legais que entraram em vigor recentemente. A advocacia tem de estar preparada para atuar nessas novas frentes”, afirmou.

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Seleção 2016 (1º semestre) de estagiários de Direito desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Ministério Público Federal).

Para participação neste certame, é necessário que o candidato já tenha concluído, no ato da inscrição, ao menos 40% (quarenta por cento) da carga horária ou créditos de seus cursos, e que também esteja, no máximo no 8º semestre, para os cursos semestrais, ou 4º ano, para os cursos anuais.

O formulário para pré-inscrição estará disponível para preenchimento e impressão no endereço eletrônico

http://www.prr3.mpf.mp.br/arquivos/Estagi%C3%A1rios/Processos-Seletivos--em--Andamento/ no período de 18/04/2016 a 01/06/2016

O estudante poderá efetivar sua inscrição de duas formas:

1. Inscrição presencial de 02/05/2016 a 02/06/2016 (dias úteis)

- Local: Avenida Brigadeiro Luís Antonio, nº 2020 - andar térreo - Bela Vista - São Paulo - Horário: 14h às 18h

2. Inscrições pelo correio de 02/05/2016 a 02/06/2016 (data de recebimento)

- Endereçamento:

Processo Seletivo para Estágio em Direito - 1º Semestre/2016

A/C Seção de Estágio PRR/3ª Região

Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020

CEP 01318-002 - São Paulo/SP

Além da mencionada ficha, o estudante deverá atentar-se, com a feitura do Edital do certame, aos demais documentos necessários para a sua inscrição.

Simples: OAB obtém tutela antecipada para Sociedade Unipessoal de Advocacia

A decisão é válida para todo o território nacional e ocorre menos de uma semana após o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ter se reunido com a magistrada para tratar do tema.

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FMI: PIB do Brasil deve ter o 6º pior desempenho do mundo em 2016

A economia brasileira deve ter o sexto pior desempenho do mundo em 2016, segundo um relatório divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) nesta terça-feira (12). O órgão piorou, nesta terça-feira (12), a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 3,8%, frente à estimativa anterior de contração de 3,5%, feita em janeiro.

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OAB judicializa inclusão da advocacia no Supersimples

Brasília - O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, entregou à juíza da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, na tarde desta quinta-feira memoriais e despachou um pedido de liminar na ação declaratória ajuizada contra a Receita Federal do Brasil que objetiva a inclusão das sociedades unipessoais de advogados no Supersimples. O Secretário-Geral Adjunto, Ibaneis Rocha, acompanhou Lamachia na ocasião.
Na audiência, Lamachia afirmou que houve uma tentativa por parte da OAB em resolver a questão administrativamente com a Receita Federal. Lembrou que o órgão insistiu em seu posicionamento ao defender que sociedade unipessoal de advocacia não pode optar pelo Simples Nacional em razão da inexistência de previsão legal no artigo 3º da Lei Complementar 123/2006, e que, portanto, não poderia estender os benefícios desse regime tributário ao ‘novo’ modelo de organização societária.

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